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O site www.petroleoverde.com.br é um portal de cursos livres e acessoria, sendo um domínio da empresa MacServ Treinamentos Profissionais Ltda com o CNPJ 15.159.675/0001-55.

 

Definição de Cursos Livres

Os Cursos Livres (que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo

Então, a Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade. A MacServ Treinamentos Profissionais  age conforme esse permissivo legal e será incentivada pela sociedade, defendida também pelo artigo 206 da nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Também são normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Certificação

O certificado de conclusão tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

Além do certificado digital para download, oferecemos também versão impressa do certificado de conclusão, esta versão possui taxas para produção e envio, que não estão inclusas no valor de inscrição nos cursos. Solicite pelo e-mail contato@petroleoverde.com.br. e